O Senado Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) esclarecimentos sobre a execução de emendas orçamentárias, após a suspensão de pagamentos no valor de R$ 4,2 bilhões determinada pelo ministro Flávio Dino. A suspensão ocorreu devido a irregularidades nos repasses, que não contaram com o registro formal ou aprovação prévia das comissões da Câmara dos Deputados. O pagamento das emendas foi inicialmente bloqueado em 23 de dezembro, mas, após a Câmara apresentar justificativas, Dino autorizou o desbloqueio parcial, mantendo a suspensão para as emendas que não atenderam às exigências legais.
Em sua manifestação, o Senado defendeu que seguiu rigorosamente os critérios estabelecidos pelo STF para a aprovação das emendas no Orçamento de 2024. A instituição argumentou que as emendas foram devidamente individualizadas e encaminhadas aos responsáveis do Executivo, incluindo os nomes dos parlamentares e os beneficiários dos repasses. A defesa do Senado também enfatizou que o procedimento adotado respeitou as normas vigentes, afirmando que qualquer impedimento na execução das emendas deve ser de ordem técnica, e que o prazo para efetivação das despesas se encerra em 31 de dezembro de 2024.
A polêmica em torno das emendas está relacionada ao processo de solicitação e aprovação dos repasses. A execução dos recursos foi requisitada pela Câmara por meio de um ofício assinado por líderes partidários, mas sem a devida aprovação das comissões. A decisão de Flávio Dino de bloquear os pagamentos gerou um pedido para investigação sobre a legalidade da liberação dos valores, com a Polícia Federal sendo acionada para apurar as circunstâncias do caso. A Câmara, por sua vez, justificou a suspensão das comissões como uma estratégia para permitir a votação de propostas relacionadas ao controle de gastos do Executivo.
