O Senado deve votar nos próximos dias o relatório sobre a regulamentação da reforma tributária, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. O senador responsável pela análise, Eduardo Braga, poderá realizar ajustes no texto, com destaque para questões relacionadas à Cesta Básica Nacional e ao Imposto Seletivo. A proposta inclui a isenção de impostos para itens essenciais, como carne, arroz e feijão, mas há incertezas sobre a permanência da carne na lista de produtos com alíquota zero, uma vez que essa desoneração pode exigir aumento nas alíquotas de outros produtos.
Além disso, o debate também envolve a inclusão de armas no Imposto Seletivo, um tributo sobre produtos que afetam a saúde e o meio ambiente, como cigarros e combustíveis fósseis. A isenção para medicamentos e produtos de higiene menstrual, como absorventes, também está sendo discutida, considerando os impactos fiscais dessa medida. Outro ponto de discussão é o sistema de cashback, que devolve impostos a consumidores de baixa renda em itens essenciais, como gás de cozinha e água, e se será mantido no novo relatório.
Outros temas incluem a criação de uma categoria tributária para nanoempreendedores e a regulamentação da tributação de plataformas de comércio eletrônico internacionais, como Shein e AliExpress, que atualmente enfrentam condições fiscais mais favoráveis em relação aos comerciantes nacionais. O Senado realizará sua votação nesta semana, e, caso o texto sofra alterações, ele retornará à Câmara para nova análise antes de ser encaminhado para a sanção presidencial.
