O Senado Federal do Brasil comprou uma licença para utilizar o sistema de reconhecimento facial Clearview AI, desenvolvido por uma empresa americana. O software foi contratado por R$ 87.680 sem licitação, com o intuito de aprimorar a segurança e auxiliar na investigação de crimes dentro das dependências do Senado. O programa, que permite identificar pessoas por meio da comparação de imagens faciais com um banco de dados de mais de 50 bilhões de fotos coletadas da internet sem consentimento, será utilizado como uma ferramenta auxiliar para os policiais legislativos. No entanto, o uso da tecnologia levanta preocupações jurídicas e éticas, especialmente em relação à privacidade e ao consentimento para o uso de dados pessoais.
A Clearview AI, responsável pela criação do sistema, enfrenta uma série de disputas legais no exterior, particularmente nos Estados Unidos, devido à coleta não autorizada de dados de redes sociais e outras fontes públicas. No Brasil, especialistas em direito digital questionam a conformidade do software com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que exige o consentimento explícito dos indivíduos para o uso de suas informações pessoais. A contratação do software pelo Senado incluiu cláusulas de proteção de dados, mas ainda há incertezas sobre a legalidade do uso do banco de imagens, que pode violar a legislação brasileira.
Apesar das controvérsias, o Senado defende que a utilização do Clearview AI visa aprimorar a resposta a incidentes de segurança, citando como exemplo a dificuldade em identificar suspeitos após os atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A Casa afirmou que o programa será usado apenas como uma ferramenta de apoio, com a análise final sendo realizada por agentes humanos. No entanto, a adequação do software às normas da LGPD e o possível impacto na privacidade dos cidadãos ainda são questões que devem ser acompanhadas por autoridades de proteção de dados no Brasil.
