O Senado Federal do Brasil oficializou a compra de uma licença para utilizar o programa de reconhecimento facial Clearview AI, desenvolvido por uma empresa americana. O sistema, que será operado pela Polícia do Senado, permite a identificação de indivíduos ao comparar fotos com um vasto banco de dados de imagens coletadas sem consentimento na internet. A ferramenta, considerada eficaz por sua alta taxa de precisão, será utilizada principalmente em investigações, após crimes ou eventos ocorrerem, para agilizar a localização de suspeitos.
A contratação gerou controvérsias, especialmente em relação à coleta de dados, que não teve autorização dos indivíduos cujas imagens foram captadas. A Clearview AI utiliza mais de 50 bilhões de fotos de fontes públicas, o que levou a disputas judiciais em diversos países, incluindo os Estados Unidos, sobre a violação da privacidade. No Brasil, especialistas em direito digital alertam que o uso da tecnologia pode violar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que exige o consentimento dos indivíduos para o uso de seus dados pessoais. Mesmo que o software tenha sido adquirido com cláusulas de conformidade com a LGPD, ainda existem questões legais em aberto.
O Senado, por sua vez, defende que a aquisição do software visa aprimorar a segurança e a eficiência da investigação de infrações no âmbito da Casa, citando como exemplo o uso potencial da tecnologia para prevenir incidentes como os ocorridos durante os atos de 8 de janeiro de 2023. A Casa assegura que o uso da ferramenta respeitará os direitos de privacidade dos cidadãos, com medidas para garantir a proteção dos dados pessoais e a comunicação de eventuais violações. A situação reflete uma crescente discussão sobre a aplicação de tecnologias de reconhecimento facial e a necessidade de equilibrar segurança e proteção de dados pessoais no Brasil.
