O Senado decidiu adiar a votação de um projeto de lei que propõe a legalização dos jogos de azar no Brasil, incluindo cassinos, bingos e o jogo do bicho. A decisão foi tomada após um pedido do relator da proposta, que solicitou a retirada do tema da pauta. O adiamento foi apoiado por 33 parlamentares, e a proposta também exige análises dos Ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social sobre os impactos do projeto nos sistemas de saúde e assistência social. O presidente do Senado expressou preocupação quanto à possibilidade de a discussão não ocorrer ainda este ano, embora o relator tenha reconhecido que o adiamento refletia o desejo da maioria dos senadores.
O projeto, se aprovado, permitirá a instalação de cassinos em complexos hoteleiros com no mínimo 100 acomodações, com limites no número de cassinos por estado, variando conforme a população. Além disso, propõe a criação de um Sistema Nacional de Jogos e Apostas, com a formação de uma agência reguladora para supervisionar as atividades. A proposta também abre caminho para o funcionamento de cassinos em embarcações, desde que atendam a requisitos específicos, e estabelece critérios para a distribuição de bingos e do jogo do bicho, com regras de quantidade baseadas na população de cada região.
A arrecadação gerada pelos jogos será destinada a fundos estaduais e municipais, além de investimentos em áreas como turismo, esporte e cultura. Parte dos recursos também será aplicada em ações voltadas para a saúde pública e o combate ao vício em apostas. Com o adiamento da votação, o futuro do projeto fica incerto, dependendo das negociações e das próximas etapas no Senado.
