O Senado suspendeu a votação do projeto de lei complementar (PLP 125/2022) que propõe a criação de um código de defesa dos contribuintes, após divergências sobre uma emenda relacionada aos devedores contumazes. A decisão foi tomada na sessão do Plenário desta quarta-feira (18), após debates envolvendo o relator da matéria e representantes do governo. A interrupção visa permitir ajustes entre as lideranças antes de um possível retorno do projeto à pauta ainda neste ano. A proposta busca equilibrar as relações entre contribuintes e o Fisco, tema debatido há mais de duas décadas.
A criação do código de defesa dos contribuintes faz parte de um esforço mais amplo de reformulação do Código Tributário Nacional, que está em vigor desde 1966. O objetivo é modernizar e simplificar o processo administrativo e tributário no Brasil, promovendo maior transparência e eficiência. O projeto foi elaborado por uma comissão de juristas criada em 2022 e conduzida sob a liderança de autoridades dos poderes Legislativo e Judiciário. Após a conclusão dos trabalhos dessa comissão, o texto foi encaminhado para análise em uma comissão temporária no Senado.
O projeto é considerado um marco nas relações entre os contribuintes e as administrações tributárias, com o potencial de trazer maior segurança jurídica e previsibilidade ao setor. Segundo o relator, a proposta representa um avanço significativo para o sistema tributário do país. A expectativa é que o tema seja retomado com um consenso entre os parlamentares, reforçando a importância de um diálogo equilibrado entre governo e contribuintes.
