A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda publicou, nesta terça-feira (31), no Diário Oficial da União (DOU), uma série de portarias que autorizam o funcionamento de 66 sites de apostas no Brasil. Dentre essas autorizações, 14 empresas receberam autorização definitiva para operar, enquanto outras 52 foram autorizadas de forma provisória. A medida estabelece um prazo de cinco anos para a operação dessas empresas no país.
Para garantir o direito de funcionamento, cada uma das empresas autorizadas pagou uma outorga no valor de R$ 30 milhões. Esse pagamento é uma exigência do governo para regularizar a atuação das plataformas de apostas, que, com a autorização, passam a operar dentro da legislação brasileira, com fiscalização das autoridades competentes.
As novas regulamentações fazem parte de um esforço maior do governo para regular o setor de apostas, que tem ganhado destaque nos últimos anos. A autorização das plataformas é um passo importante na formalização da indústria de apostas online no Brasil, criando um ambiente mais seguro e controlado tanto para os consumidores quanto para o mercado.
