O Ministério da Saúde efetuou o pagamento de R$ 3,8 bilhões em emendas parlamentares na última sexta-feira, representando 56% do total quitado pelo governo federal nos últimos dias. Este valor foi liberado após decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que destravou o envio de emendas, e a pasta da Saúde destacou-se pela agilidade no processo, aproveitando portaria que flexibilizou as exigências para transferência de recursos sem plano de trabalho detalhado.
A portaria, publicada pelo governo, definiu que as emendas destinadas à saúde empenhadas até 3 de dezembro de 2024 não precisariam cumprir requisitos específicos antes da liberação. Contudo, outras transferências especiais deverão apresentar plano de trabalho até o fim deste ano, vinculando suas finalidades à destinação definida. Este procedimento tem como objetivo agilizar os repasses, especialmente em áreas prioritárias como o Sistema Único de Saúde (SUS).
O Ministério da Saúde explicou que segue as normas estabelecidas pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT) para transferências de fundo a fundo. Dessa forma, os recursos provenientes de emendas parlamentares são destinados diretamente dos cofres do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde de estados, municípios e do Distrito Federal, visando atender demandas essenciais do SUS.
