O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou uma nova lei que exige que hospitais, clínicas e postos de saúde do estado disponibilizem uma funcionária do sexo feminino para acompanhar pacientes mulheres durante procedimentos que envolvem sedação, com perda total ou parcial de consciência. A legislação, que já está em vigor, se aplica tanto à rede pública quanto à privada e exige que as unidades de saúde informem as pacientes sobre esse direito, através de cartazes afixados em locais visíveis.
A medida visa proporcionar maior segurança e transparência aos procedimentos médicos, com o objetivo de prevenir abusos e assegurar a confiança entre pacientes e profissionais de saúde. A justificativa para a proposta foi baseada em casos de crimes denunciados na mídia, onde profissionais de saúde se aproveitaram de pacientes em estados de inconsciência. A lei busca proteger tanto os pacientes quanto os profissionais, criando um ambiente mais seguro durante os atendimentos.
Embora a legislação imponha a presença de uma funcionária feminina, ela não se aplica a atendimentos de urgência e emergência, nem em situações de calamidade pública. O governador vetou a parte do projeto que previa penalidades para instituições e profissionais que não cumprissem a norma, o que gerou controvérsia, mas a lei foi mantida como uma medida de proteção adicional para as mulheres que se submetem a procedimentos médicos delicados.
