A definição do salário mínimo para 2025 segue indefinida, a poucos dias do término de 2024. A proposta de pacote fiscal do governo, que altera a regra atual de valorização, ainda está sendo discutida no Congresso Nacional, o que gera incertezas quanto ao valor final. O relator do Orçamento, Angelo Coronel, afirmou que, apesar de monitorar a tramitação da proposta fiscal, neste momento, trabalha com a regra vigente, que considera o INPC dos últimos 12 meses e a variação do PIB de dois anos anteriores. Com base nesse cálculo, o salário mínimo em 2025 seria de R$ 1.528.
Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.412, e o valor estimado para o próximo ano já enfrenta desafios fiscais. O pacote fiscal sugerido pelo Ministério da Fazenda propõe um limite de 2,5% para o aumento do salário mínimo, o que resultaria em um valor de cerca de R$ 1.518. Essa limitação visa alinhar o aumento com o teto do arcabouço fiscal do governo. Com a regra de valorização atual, o impacto nos cofres públicos seria de aproximadamente R$ 7 bilhões, enquanto a proposta do Ministério da Fazenda reduziria esse gasto para cerca de R$ 3,5 bilhões.
O Projeto de Lei Orçamentária enviado pelo governo já previa um salário mínimo de R$ 1.509, mas qualquer alteração dependerá da aprovação final do Orçamento, que deve ser votado nos próximos dias. A modificação no valor do salário mínimo impacta diretamente diversos benefícios sociais, como o BPC, seguro-desemprego e abono salarial, sendo, portanto, uma decisão crucial. Estima-se que cada real adicional no salário mínimo gere um custo extra de cerca de R$ 350 milhões para o governo.
