O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que o processo de revisão de gastos públicos é contínuo, com o governo avaliando o impacto de curto prazo no Orçamento de 2025. Ele mencionou que o primeiro Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, previsto para ser publicado no início de 2025, será crucial para definir novas medidas fiscais. Essas ações visam garantir a sustentabilidade das contas públicas, especialmente em relação a despesas obrigatórias como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), cujos custos cresceram 14,2% em outubro de 2024 em comparação ao mesmo mês de 2023.
O secretário enfatizou que as medidas fiscais anunciadas não resolvem todos os problemas fiscais do país, mas são parte de um processo gradual de recuperação fiscal, buscando evitar o fracasso de tentativas anteriores de ajustes drásticos. Ceron também reconheceu que, apesar de eventuais falhas de comunicação, o governo tem cumprido as promessas fiscais, destacando a necessidade de aprimorar constantemente as medidas, a comunicação e o alinhamento de expectativas. O governo mantém o compromisso com o equilíbrio fiscal, mas ressalta que esse equilíbrio exige tempo e paciência para gerar resultados duradouros.
No que diz respeito às emendas parlamentares, Ceron se limitou a dizer que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que liberou o pagamento dessas emendas, está sendo processada pelas equipes do governo com o apoio da Advocacia-Geral da União (AGU). O governo também segue monitorando continuamente as despesas, especialmente as relacionadas ao BPC, que, segundo o secretário, continuam em uma trajetória insustentável. Ele afirmou que as medidas implementadas buscam ajustar essas dinâmicas para que as despesas se alinhem aos limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal, embora não possa garantir que sejam totalmente suficientes.
