O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18) a renovação do acordo para a manutenção do escritório da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) no Brasil. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 271/2024, relatado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), segue agora para promulgação. O escritório da OMPI está em operação no Rio de Janeiro desde 2009, desempenhando um papel importante na promoção da propriedade intelectual na América Latina e no Caribe.
A OMPI é uma das 16 agências especializadas da Organização das Nações Unidas (ONU), com sede em Genebra, e composta por 193 países membros. Seu objetivo principal é o desenvolvimento de um sistema internacional de propriedade intelectual, promovendo a cooperação entre os países em áreas como patentes, marcas e direitos autorais. A renovação do acordo não traz impacto orçamentário, pois o escritório já está em funcionamento, e mantém as condições de privilégios e imunidades concedidas pelo Brasil aos funcionários da entidade.
O relatório do senador Humberto Costa ressalta os benefícios que o fortalecimento da propriedade intelectual pode trazer para o desenvolvimento econômico e social, destacando a importância da cooperação regional, especialmente entre os países latino-americanos e caribenhos. A continuidade do escritório da OMPI no Brasil reforça os esforços conjuntos para alcançar objetivos comuns na área de propriedade intelectual, um fator chave para o avanço do desenvolvimento sustentável na região.
