A reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados prevê isenções fiscais significativas para produtos e serviços essenciais, como medicamentos, dispositivos médicos e itens de acessibilidade para pessoas com deficiência, além de serviços de saúde e educação. Entre as medidas, destaca-se a redução de 60% nas alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para diversos produtos, como medicamentos, dispositivos de higiene e serviços de saúde. Os órgãos públicos poderão adquirir medicamentos e dispositivos médicos com alíquota zero, o que representa uma economia significativa para a administração pública.
A reforma também inclui uma avaliação periódica, a cada cinco anos, sobre a eficácia e eficiência das políticas tributárias adotadas, considerando seu impacto social, ambiental e econômico. Produtos de higiene, como sabonetes, pastas de dente e papel higiênico, terão a redução de tributos aplicada, assim como serviços de saúde, educação e cultura. Além disso, a reforma contempla a reabilitação urbana de áreas históricas e de interesse social, com incentivos fiscais para projetos voltados à preservação do patrimônio e qualificação de espaços públicos.
Outros setores também serão beneficiados com a redução de impostos, incluindo profissionais liberais e prestadores de serviços culturais, como artistas e produtores de eventos. A nova legislação prevê que diversos tipos de serviços e produtos, como obras de arte, serviços de educação e pesquisa, sejam favorecidos por descontos tributários, com o intuito de estimular o desenvolvimento econômico e social, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade. A reforma também permite ajustes para incluir novos itens ou serviços que atendam a emergências ou necessidades específicas, conforme necessidade.
