O relatório do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária foi lido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e propõe uma série de mudanças, incluindo um impacto de 0,13 ponto percentual na alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que deverá variar entre 25,45% e 27%, abaixo dos 34% atualmente cobrados no Brasil. O projeto prevê medidas como a redução de impostos sobre produtos de higiene, como fraldas, e a criação de faixas de isenção para aluguéis e motoristas de aplicativo, com foco em famílias de baixa renda. Além disso, o mecanismo de cashback será aplicado para devolução de parte do imposto pago em serviços essenciais, como internet e telefone.
O relator do projeto, senador Eduardo Braga, justificou as mudanças como uma forma de promover justiça social tributária, afirmando que o impacto das alterações será pequeno, mas que outras medidas, como o uso de tecnologias para combate à sonegação e ampliação da base de pagamento, trarão benefícios fiscais a longo prazo. A reforma também inclui um novo Imposto Seletivo sobre produtos que causam danos à saúde e ao meio ambiente, como armas de fogo. No entanto, a isenção de alguns itens da cesta básica foi revista, com destaque para o óleo de milho, que terá uma alíquota reduzida para 40%.
Embora o relatório tenha sido amplamente elogiado, houve críticas sobre a rapidez com que o texto foi analisado, com alguns senadores questionando o tempo para revisar as 2.000 emendas apresentadas. O líder do governo no Senado, Jacques Wagner, destacou a complexidade do tema e a necessidade de equilibrar diversos interesses, enquanto o relator garantiu que o plenário do Senado ainda poderá propor mudanças antes da votação final. Se aprovado, o texto será enviado de volta à Câmara dos Deputados devido às alterações realizadas no Senado.
