O parecer apresentado no Senado para regulamentação da reforma tributária incluiu a devolução de tributos pagos sobre serviços de telecomunicações, como internet e telefonia, aos beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda familiar per capita de até meio salário mínimo. A medida prevê cashback de 100% da CBS (imposto federal) e 20% do IBS (imposto subnacional), reforçando a acessibilidade desses serviços essenciais às famílias de baixa renda.
A proposta segue a lógica de devolução já aplicada a itens como gás de cozinha, energia elétrica, água, esgoto e gás natural, nos mesmos percentuais. A justificativa incluiu dados do IBGE, apontando que famílias de baixa renda destinam cerca de 12% de seus rendimentos a serviços de telecomunicação, e que a falta de acesso à internet atinge 22% dos domicílios com renda de até um salário mínimo.
Além das telecomunicações, o relatório mantém cashback de 20% para demais itens, exceto os classificados como “imposto do pecado”. A proposta busca ampliar o acesso de populações vulneráveis a bens e serviços essenciais, equilibrando impactos da carga tributária e reforçando a inclusão social e digital no Brasil.
