O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária no Senado, afirmou que realizou ajustes técnicos no parecer relacionado à questão da cesta básica, sem modificar o mérito do tema. Em seu pronunciamento, ele lembrou que, na proposta original da reforma, o Senado havia sugerido a criação de duas cestas básicas: uma voltada para o combate à fome e outra com sistema de cashback. No entanto, essa proposta foi rejeitada. Apesar disso, Braga destacou que foram feitos ajustes técnicos que não alteram a essência da medida, ressaltando que para modificar o conteúdo seria necessário o apoio de uma maioria.
No relatório apresentado, Braga manteve os itens da cesta básica aprovados pela Câmara dos Deputados, mas fez mudanças pontuais nas redações e especificações técnicas, alinhando-os às Nomenclaturas Comuns do Mercosul (NCM). Esses ajustes visam melhorar a precisão na descrição dos produtos, sem alterar o conteúdo substantivo da reforma tributária, como foi o caso da inclusão de alguns itens como parte da cesta básica.
Um dos principais ajustes técnicos no relatório foi a inclusão do óleo de milho na lista de produtos que recebem alíquota reduzida de 60% dentro da cesta básica. Essa medida visa garantir tratamento igualitário entre os diferentes tipos de óleos vegetais, assegurando a uniformidade nas políticas tributárias aplicadas a esses produtos. Com isso, o relator procurou atender a demandas de equilíbrio fiscal e simplificação tributária, sem alterar os princípios centrais da reforma.
