O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do novo Código Eleitoral, apresentou na última sexta-feira (13) a terceira versão de seu parecer sobre o projeto, que agora inclui a reserva de 20% das cadeiras no Legislativo, em todos os níveis da federação, para candidaturas femininas. A proposta ainda aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se aprovada, passará por votação no plenário. A expectativa é que o projeto avance somente em 2025, com possível aprovação até o primeiro trimestre do ano.
A reserva de vagas para mulheres foi estabelecida para durar 20 anos após a sanção do novo Código Eleitoral, com a justificativa de que ações afirmativas são necessárias para combater desigualdades históricas. Além disso, o relator retirou do texto a proposta de cassação de chapas por fraude nas cotas de gênero, considerando que isso prejudicaria as candidaturas femininas ao gerar uma redistribuição de vagas que poderia resultar em menos mulheres eleitas. O projeto mantém a exigência de cotas de no mínimo 30% e no máximo 70% para candidatos de cada sexo, como já está previsto pela Lei das Eleições.
Outro ponto importante do parecer diz respeito às mudanças nas regras de desincompatibilização de agentes públicos. A proposta inicial sugeria que, a partir de 2026, juízes, policiais e membros do Ministério Público precisariam se afastar de seus cargos com quatro anos de antecedência em relação à eleição. No entanto, o relator ajustou a proposta para uma transição gradual, estabelecendo que essa regra começará a valer apenas para as eleições que ocorrerem quatro anos após a publicação do novo Código. Para outros servidores públicos, o afastamento ocorrerá apenas após a escolha do candidato nas convenções partidárias.
