O relator do projeto de lei do pacote fiscal, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), divulgou nesta quarta-feira (18) o parecer sobre as mudanças nas regras de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Entre as principais alterações, está a exclusão da regra sobre coabitação para o cálculo da renda familiar, que gerava dificuldades de aplicação. O relator também rejeitou a definição de pessoa com deficiência proposta no projeto inicial, retornando ao conceito original da legislação que regulamenta o benefício, além de estabelecer que a concessão do BPC estará sujeita à avaliação da deficiência de grau moderado ou grave.
Outra mudança significativa foi a retirada da norma que considerava a posse de bens ou direitos como critério para a concessão do BPC. Isnaldo argumentou que essa regra confundia patrimônio com rendimento, o que poderia prejudicar pessoas em situação de vulnerabilidade. O relator também manteve a garantia de que o BPC já concedido a um membro da família não seria computado para o cálculo da renda familiar de outros membros, preservando o caráter assistencial do benefício.
Além dessas alterações, o parecer manteve a obrigatoriedade do cadastro biométrico para a concessão, manutenção e renovação dos benefícios de seguridade social. O texto também propõe ajustes nos parâmetros do Bolsa Família, como a definição de índices máximos para famílias unipessoais, e reforça que o Proagro (programa de seguro agrícola) deverá respeitar a disponibilidade orçamentária. Essas mudanças visam aprimorar o acesso a benefícios e garantir que os recursos sejam direcionados às pessoas mais necessitadas.
