O processo de regulamentação da reforma tributária, que passou recentemente pelo Senado, será novamente analisado pelos deputados na Câmara dos Deputados, após alterações realizadas pelos senadores. Reginaldo Lopes (PT-MG), relator da matéria na Casa, informou que um grupo de trabalho se reunirá no domingo, 15, para discutir as modificações no texto e que a votação em plenário pode ocorrer entre segunda e terça-feira seguintes.
O principal objetivo da nova análise será separar as mudanças técnicas, que visam aumentar a segurança jurídica, das alterações que impactam diretamente a alíquota geral de impostos. Segundo o relator, as decisões sobre essas mudanças serão submetidas ao colégio de líderes da Câmara, que determinará o rumo da discussão.
A principal preocupação, embora secundária, recai sobre a alíquota final, especialmente devido à inclusão de novas exceções no Senado. A alíquota foi limitada a 26,5%, e, caso esse limite seja ultrapassado, o governo precisará propor um novo Projeto de Lei Complementar (PLP) para ajustar a situação. O debate sobre esse tema será conduzido pelo colégio de líderes, com a preocupação de garantir um consenso sem prejudicar o acordo coletivo.
