O senador Eduardo Braga, relator do projeto de regulamentação da reforma tributária, deve apresentar seu parecer na próxima segunda-feira (9) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A votação do projeto, no entanto, deve ocorrer apenas na quarta-feira (11), já que senadores pretendem solicitar um pedido de vista. O texto trata da regulamentação dos novos tributos criados pela reforma tributária de 2023, incluindo o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
Braga tem negociado diversos pontos do texto com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e também planeja discutir o projeto com o presidente da Câmara, Arthur Lira, antes da votação no Senado. Desde que chegou à Casa, o projeto recebeu mais de 1.900 emendas de parlamentares, que buscam ajustes na alíquota padrão e no tratamento fiscal de setores específicos, como biocombustíveis, hotelaria e cooperativas. A alíquota geral da reforma é estimada em 26,5%.
Além das discussões sobre as alíquotas, as emendas incluem mudanças na lista de alimentos isentos da CBS e IBS, além de solicitações para retirar certos itens da lista do Imposto Seletivo, como bebidas açucaradas, bebidas alcoólicas artesanais e veículos. O projeto ainda passará por ajustes antes de ser retornado à Câmara para nova análise. A reforma tributária é uma das prioridades do governo para este ano, e a expectativa é de que a proposta avance rapidamente no Congresso.
