O Banco Central do Brasil (BC) propôs novas regras para o uso de stablecoins, criptomoedas vinculadas a moedas fiduciárias como o dólar e o euro. A iniciativa visa equiparar essas operações às normas do mercado de câmbio, proporcionando maior segurança jurídica para investidores e empresas, além de promover a eficiência e competitividade no setor. A medida integra a proposta de regulamentação das prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs), com uma abordagem proporcional aos riscos associados às atividades.
Um ponto polêmico da proposta é a proibição de transferências de stablecoins para carteiras autocustodiadas, permitindo apenas seu armazenamento em exchanges autorizadas. Especialistas indicam que a medida busca restringir negociações fora do mercado oficial de câmbio, visando maior controle sobre as operações e prevenção de práticas ilícitas. A crescente popularidade das stablecoins no Brasil, representando cerca de 70% do volume total de criptoativos movimentados em 2023, motivou a regulamentação, dado o baixo custo e agilidade dessas transações em comparação com o mercado de câmbio tradicional.
A iniciativa também responde a preocupações sobre o uso de stablecoins por atividades ilegais, como esquemas de lavagem de dinheiro. A proposta está aberta à consulta pública até fevereiro de 2025, promovendo diálogo entre o Banco Central e especialistas para definir regras claras e proporcionais aos riscos do setor. Desde a aprovação do marco legal das criptomoedas em 2022, o BC tem liderado esforços para regulamentar o mercado, com a conclusão das normas prevista para 2025.
