Mais de 200 mil registros rurais foram realizados em áreas sobrepostas a unidades de conservação, terras indígenas e terras públicas sem destinação específica na Amazônia Legal, segundo um estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Especialistas indicam que a exploração agrícola e pecuária nessas regiões tem intensificado o desmatamento, agravando a vulnerabilidade ambiental do bioma. O Cadastro Ambiental Rural (CAR), criado pelo Código Florestal para regularizar propriedades e combater o desmatamento, apresenta falhas que permitem a declaração irregular de áreas protegidas como privadas.
A sobreposição ocorre quando proprietários ampliam suas terras para áreas protegidas, como terras indígenas ou públicas, que pertencem à União e aguardam definição de uso. Dados revelam que há 13,4 mil registros em unidades de conservação, 2,3 mil em terras indígenas e mais de 206 mil em terras públicas sem destinação. Apesar do CAR ser uma ferramenta essencial para o monitoramento, apenas 1,8% dos 7 milhões de registros rurais existentes foram analisados, evidenciando lacunas na fiscalização e permitindo práticas irregulares.
A revisão do Código Florestal há 12 anos não trouxe avanços significativos no uso do CAR como instrumento de preservação ambiental. Alterações na legislação flexibilizaram regras de conservação, reduzindo a necessidade de recuperação de vegetação nativa e dificultando a responsabilização por desmatamento ilegal. Estados como Pará, Rondônia, Amazonas, Roraima e Tocantins concentram os maiores números de registros sobrepostos, destacando desafios na proteção ambiental e na governança fundiária da Amazônia.
