A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) garantiu o direito ao registro civil para Nayara Cândido Guajajara, uma criança indígena de cinco anos que vivia sem acesso a serviços essenciais devido à falta de documentação. Após a perda de sua Declaração de Nascido Vivo, a família enfrentou grandes desafios, como a recusa de atendimento médico e ameaças de perda da guarda da menina. A intervenção da DPE-GO, em parceria com ativistas indígenas e a Funai, foi crucial para solucionar o problema de maneira extrajudicial.
Com base em normativas do Ministério Público e em articulações do Núcleo de Atuação Extrajudicial (NAE) da DPE-GO, o registro tardio foi viabilizado. A ausência inicial de informações suficientes havia levado à negativa do cartório em emitir o documento, mas, por meio de mediação direta entre a Funai, o cartório e a família, a situação foi resolvida sem necessidade de judicialização. O caso evidenciou a importância da cooperação entre órgãos públicos e da sensibilização para as especificidades dos povos indígenas.
O episódio também trouxe à tona os desafios enfrentados por indígenas que vivem em centros urbanos, afastados de suas aldeias de origem, na busca por melhores condições de vida. A Defensoria Pública Estadual demonstrou que é possível atuar em prol dos direitos indígenas em parceria com outras instituições, promovendo não apenas a regularização documental, mas também a educação em direitos e a orientação para a garantia de direitos fundamentais.
