A reforma tributária, aprovada pelo Senado e atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe mudanças significativas no sistema de tributação, com a criação de regimes diferenciados para diversos setores. Entre as principais medidas, destaca-se a redução de até 60% nas alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), aplicáveis a áreas como educação, saúde, alimentação e produtos agropecuários. Além disso, a reforma estabelece isenções para categorias como dispositivos médicos, medicamentos essenciais e serviços voltados para pessoas com deficiência.
O projeto de lei também define categorias de contribuintes que não serão sujeitos à tributação do IBS e da CBS, como fundos de investimento, entidades sem fins lucrativos e nanoempreendedores com receita bruta inferior a R$ 40,5 mil. A proposta cria ainda um sistema de crédito presumido para atividades como o transporte de carga por autônomos e a destinação de resíduos sólidos, visando estimular práticas sustentáveis e de menor impacto ambiental. Para setores complexos, como energia e serviços financeiros, a reforma prevê regimes específicos de tributação, sem necessariamente implicar em redução de alíquotas.
Além de ajustes nas alíquotas e isenções, o projeto também estabelece regimes diferenciados para setores como o automotivo, com incentivos à produção de veículos elétricos até 2032, e o setor educacional, com vantagens para instituições que participam do Programa Universidade para Todos (Prouni). O novo sistema de tributação visa promover maior justiça fiscal e estímulo ao desenvolvimento de áreas estratégicas, ao mesmo tempo em que busca atender às especificidades de setores essenciais para a economia brasileira.
