O deputado Reginaldo Lopes, relator do projeto de regulamentação da reforma tributária, apresentou parecer favorável a várias das mudanças propostas pelo Senado. Entre as modificações aceitas, destaca-se a manutenção de uma alíquota geral de 26,5%, além da inclusão do Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas, com impacto marginal na alíquota. O projeto também prevê a devolução de tributos para consumidores de baixa renda, por meio de um sistema de cashback, e ajustes nos mecanismos de pagamento e arrecadação, alinhando a tributação de compras internacionais pela internet.
Apesar das aceitação de muitos pontos, o relator rejeitou algumas propostas do Senado, restaurando trechos que haviam sido aprovados previamente pela Câmara. Entre as rejeições, destacam-se a volta da substituição tributária (onde uma empresa paga o imposto por outra) e a manutenção de benefícios fiscais para determinados setores, como medicamentos e serviços veterinários, além de uma alíquota fixa de 8,5% para as Sociedades Anônimas de Futebol (SAF).
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, enviado pelo Poder Executivo, também está em discussão, propondo a redução de alíquotas para diversos setores da economia. O texto segue sendo debatido no Plenário da Câmara dos Deputados, e mais informações sobre o andamento da reforma tributária serão divulgadas em breve.
