A reforma tributária proposta, caso seja aprovada em seus moldes atuais, poderá elevar a carga tributária do setor portuário em cerca de 12 pontos percentuais, alcançando 26,5%. A estimativa é da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), que alerta sobre os impactos negativos desse aumento para a competitividade do setor. Atualmente, os serviços portuários estão sujeitos ao Imposto Sobre Serviços (ISS) de até 5%, além de PIS e Cofins com uma alíquota de 9,25%. Com a reforma, a expectativa é de que o setor seja afetado por uma alíquota de 17,7% do IBS e 8,8% da CBS.
A ATP, que representa 35 grandes empresas e 69 terminais privados no Brasil, destaca a relevância do setor, responsável por mais de 96% do fluxo do comércio internacional. O diretor-presidente da associação, Murillo Barbosa, expressou preocupações quanto à implementação do IBS, às alíquotas aplicadas e à forma como os serviços portuários serão tratados na reforma. A associação também aponta a necessidade de garantir a manutenção da competitividade do setor, além de discutir a extensão da imunidade tributária para exportações e serviços de transporte internacional.
Por outro lado, a ATP reconhece aspectos positivos da proposta, como a simplificação do modelo tributário e a previsão de que a incidência do IBS e da CBS seja definida com base no local da prestação dos serviços e na entrega ou disponibilização dos bens. Essa mudança pode beneficiar os municípios portuários, permitindo investimentos em infraestrutura e urbanismo, essenciais para a melhoria da competitividade e funcionamento dos portos no Brasil.
