O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, deputado Reginaldo Lopes, apresentou novas alterações no projeto, que incluem a revogação de benefícios fiscais para contas de água e esgoto, além da reinclusão das bebidas açucaradas no Imposto Seletivo. O objetivo das mudanças é alinhar a alíquota de referência dos novos tributos, que afetarão bens e serviços sem isenções fiscais, aos 26,5% propostos originalmente pelo governo. Uma das principais alterações foi a exclusão do saneamento básico da lista de serviços de saúde que contavam com uma desoneração de 60% nos futuros tributos CBS e IBS.
Outra modificação importante foi a inclusão das bebidas açucaradas na categoria de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, que também abrange itens como fumo, bebidas alcoólicas e veículos. Além disso, foram retirados benefícios fiscais para produtos como água mineral, biscoitos e bolachas, mas itens essenciais como tapioca e proteínas animais continuam com alíquota zero. A proposta também restabeleceu benefícios fiscais para medicamentos e procedimentos médicos, além de manter os planos de saúde com uma redução de 30% na alíquota.
Outras mudanças incluem o aumento da alíquota para as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), de 5% para 8,5%, e a eliminação da alíquota reduzida para atividades complementares de educação. A Câmara dos Deputados ainda rejeitou uma proposta que visava alterar o regime específico do transporte aéreo regional, especificamente no que diz respeito ao tamanho das aeronaves. O projeto, que será votado em breve, segue para a sanção presidencial caso seja aprovado.
