O projeto de regulamentação da reforma tributária em trâmite na Câmara dos Deputados sofreu ajustes importantes, principalmente no que diz respeito ao saneamento básico. O relator do projeto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), decidiu retirar a proposta que incluía os serviços de saneamento na lista de atividades com alíquota reduzida. A alteração, que havia sido feita no Senado, foi revista pela Câmara sob a justificativa de evitar um aumento na alíquota geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que pode chegar até 26,5%.
A reforma tributária, em sua essência, visa a substituição gradual de cinco tributos existentes (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por novos impostos sobre o consumo. A proposta, que tem sido uma das prioridades do governo, estabelece uma alíquota geral de até 26,5%, mas inclui um mecanismo para revisão de benefícios fiscais caso esse limite seja superado. O debate sobre a alíquota diferenciada para o saneamento gerou divergências, pois muitos defendem a redução de impostos em setores considerados essenciais, como saúde e saneamento, para garantir o acesso universal a esses serviços.
A discussão sobre a reforma tem sido marcada por negociações entre os parlamentares, que buscam equilibrar a necessidade de aumentar a arrecadação com a preservação de benefícios fiscais essenciais. Além disso, uma das preocupações centrais é evitar o aumento de custos para os consumidores, especialmente em um momento econômico delicado. Com a finalização das discussões no plenário da Câmara, o projeto segue agora para sanção presidencial, podendo impactar a tributação no país nos próximos anos.
