O projeto de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo foi aprovado e aguarda a sanção presidencial. A implementação dos novos tributos — Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Imposto Seletivo — ocorrerá em etapas, começando em 2026 e se estendendo até 2033. Nesse período, os novos impostos substituirão gradualmente tributos como PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI, com o objetivo de manter o nível de arrecadação atual.
A partir de 2026, a CBS e o IBS serão testados de forma simbólica, sem cobrança efetiva, e as notas fiscais destacarão percentuais iniciais. Em 2027, terá início a vigência do Imposto Seletivo, e a CBS começará a ser recolhida, enquanto tributos como PIS e Cofins serão extintos. A transição será marcada pela coexistência entre o IBS e os atuais ICMS e ISS, que se estenderá por quatro anos, permitindo uma adaptação gradual dos sistemas de arrecadação estadual e municipal.
A regulamentação aprovada também estabelece uma trava para a alíquota dos tributos, limitando-a a 26,5%, com previsão de revisão de benefícios fiscais se necessário. Além disso, outro projeto relacionado, que cria um Comitê Gestor para administrar a cobrança do IBS, está em tramitação no Senado. A reforma representa uma das prioridades do governo, com a promessa de simplificar o sistema tributário e reduzir distorções, como a alta carga sobre medicamentos.
