O parecer do relator da Reforma Tributária na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-SP), trouxe mudanças ao texto previamente aprovado pelo Senado. Entre as modificações, destaca-se a reinclusão de bebidas açucaradas, como refrigerantes e chás prontos, na lista de produtos sujeitos ao imposto seletivo, após terem sido retiradas pela Casa Alta. Agora, o projeto será novamente analisado pelos deputados, que devem votar a proposta em breve.
Além disso, o relator também excluiu do texto o desconto de 60% nas alíquotas de impostos para os serviços de saneamento básico, que havia sido aprovado pelos senadores. A proposta em análise visa a criação de três novos impostos sobre o consumo – IBS, CBS e Imposto Seletivo –, que substituirão tributos atualmente vigentes, como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, após um período de transição entre 2026 e 2033.
O projeto também prevê um mecanismo de devolução de impostos para pessoas cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico), o chamado cashback, além de estabelecer quais produtos terão isenção ou redução tributária. Os produtos classificados como prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas açucaradas e outros itens, serão impactados por alíquotas mais altas dentro do novo imposto seletivo. A proposta ainda precisa de aprovação final do Senado para sua regulamentação completa.
