O Brasil está em processo de adotar a maior alíquota de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do mundo, com a recente aprovação da reforma tributária pelo Senado Federal. O projeto prevê uma alíquota de 28,6%, mas inclui um mecanismo que limita o imposto a 26,5%, estabelecendo a necessidade de um projeto de lei complementar pelo Executivo para ajustar a alíquota. A proposta retorna agora à Câmara dos Deputados, onde o deputado Reginaldo Lopes será responsável pela relatoria.
A reforma tributária visa simplificar o sistema tributário ao substituir cinco impostos por três, com a implementação gradual prevista até 2033. Embora a proposta de alíquota de 28% tenha gerado debates, a travagem de 2,5% aprovada na PEC de reforma tributária em 2023 levanta questionamentos. Especialistas apontam que a flexibilidade da alíquota, que pode ser alterada ao longo do tempo, diminui a eficácia dessa trava, o que resulta em incertezas sobre sua real aplicação.
Com a regulamentação da reforma ainda pendente, a tramitação da proposta exige urgência no Legislativo, com um novo documento sendo previsto para aprovação em 2024. A reforma está sendo observada atentamente, especialmente pela forma como a implementação gradual e as mudanças tributárias podem afetar a economia e o sistema fiscal do país, gerando tanto expectativas quanto críticas em relação aos seus possíveis impactos.
