A proposta de reforma tributária em tramitação no Brasil prevê a criação de uma alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de 28,55%, superando a atual taxa da Hungria, de 27%. Essa alíquota pode variar conforme ajustes do governo, que busca evitar o aumento da carga tributária, mantendo o percentual de tributos sobre o PIB. A inclusão de setores como saneamento e medicamentos com alíquota reduzida contribui para o aumento da alíquota geral, mas medidas como o cashback e isenções em algumas áreas tentam mitigar o impacto sobre a população mais vulnerável.
Além da alteração na alíquota, a reforma prevê a modernização do sistema tributário com o uso de tecnologias como notas fiscais eletrônicas, o que promete reduzir a sonegação e aumentar a arrecadação. Isso pode, segundo os defensores da reforma, possibilitar a redução da alíquota efetiva no futuro. Contudo, a alíquota padrão de 28,55% foi projetada com base em cálculos preliminares, e ajustes finais podem resultar em valores mais baixos dependendo da evolução econômica e da redução de fraudes fiscais.
Uma das principais medidas para controlar o impacto fiscal da reforma é a implementação de uma “trava” que limita a carga tributária em 26,5% a partir de 2032. O governo terá até 2031 para enviar um projeto de lei que revise os incentivos fiscais, caso a alíquota ultrapasse esse valor. A reforma também estipula uma revisão periódica a cada cinco anos, com o objetivo de aperfeiçoar o sistema tributário e avaliar os efeitos das mudanças na economia.
