O relator do projeto de regulamentação da reforma tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), apresentou parecer favorável à maior parte das modificações propostas pelo Senado, com algumas exceções que visam manter a alíquota geral de referência em 26,5%. O texto será votado no Plenário da Câmara nesta terça-feira (17). Entre as principais propostas aceitas, estão o restabelecimento da incidência do Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas, um tema controverso que impacta a alíquota geral em 0,07%, e a continuação da devolução de tributos para consumidores de baixa renda, conhecida como “cashback”.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, do Poder Executivo, também sugere reduções de alíquotas para setores específicos, além de tratar de temas como a compra internacional pela internet e a vinculação dos sistemas de pagamento com a arrecadação tributária. O projeto contém detalhes sobre regimes de tributação favorecida e a manutenção de isenções para determinados produtos e serviços, buscando equilibrar as necessidades fiscais e o impacto econômico sobre diferentes segmentos da sociedade.
Em relação às mudanças propostas, o relator fez ajustes e rejeitou 34 pontos, incluindo o restabelecimento da substituição tributária, onde uma empresa paga o imposto em nome de outra, e a manutenção de benefícios fiscais para setores como medicamentos e serviços veterinários. A votação das mudanças no Plenário da Câmara marcará um passo importante na tramitação da reforma, que visa simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro.
