O Senado avança na regulamentação da reforma tributária, com a Comissão de Constituição e Justiça aprovando o texto-base após cinco horas de debate. A votação no plenário está marcada para esta quinta-feira, 12 de dezembro. O projeto detalha a implementação de novos tributos que substituirão ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins, com transição prevista entre 2026 e 2033. Entre as novidades estão a inclusão de itens como erva-mate na cesta básica e a aplicação de uma alíquota teste para adaptação ao novo sistema.
Alterações significativas no texto incluem isenções para proteínas, medicamentos e carros para pessoas com deficiência, além da criação de cashback em serviços essenciais para famílias de baixa renda. Setores como turismo, cultura e imóveis também terão redução tributária, enquanto itens como armas, bebidas açucaradas e apostas enfrentarão sobretaxação pelo chamado “imposto do pecado”. A proposta prevê mecanismos para evitar aumento da carga tributária e um acompanhamento periódico da transição até 2033.
Se aprovado pelo Senado, o projeto voltará à Câmara dos Deputados para revisão final antes de seguir para a sanção presidencial. Com a regulamentação, o governo busca modernizar o sistema tributário, garantir progressividade e neutralidade fiscal, e promover maior simplicidade na arrecadação de impostos, beneficiando contribuintes e setores estratégicos.
