O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (12) o projeto de regulamentação da reforma tributária, um marco importante na revisão do sistema de impostos no Brasil. Bernard Appy, Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, expressou satisfação com a aprovação, mas também destacou que o governo esperava um texto com menos exceções. Entre as mudanças significativas, está a equiparação do tratamento tributário dos serviços de saneamento básico aos serviços de água e esgoto, o que resulta em uma redução de 60% na alíquota desses serviços.
O impacto dessa alteração no percentual geral do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é estimado em um aumento de 0,38 ponto percentual, elevando a alíquota total do imposto, que atualmente está prevista em 27,97%. Embora o impacto já tenha sido calculado, Appy preferiu não divulgar números definitivos, uma vez que o texto da reforma ainda sofreu várias modificações durante a tramitação no Senado.
Por outro lado, o relator do texto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acredita que a implementação do novo imposto unificado sobre o consumo resultará em uma tarifa inferior à atual, de 27,97%. A expectativa é que o novo modelo tributário traga simplificação, mas também desafios para o ajuste nas alíquotas e na adaptação de diferentes setores da economia.
