O Secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, comemorou a aprovação do texto da reforma pelo Senado Federal na última quinta-feira (12). Ele destacou que, apesar da aprovação ser uma conquista, o Ministério da Fazenda esperava que o texto tivesse menos exceções. A principal mudança em discussão foi a alteração aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que equipara o tratamento tributário dos serviços de saneamento básico ao dos serviços de água e esgoto, reduzindo a alíquota do imposto em 60%.
Appy apontou que essa mudança pode impactar a alíquota total do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que atualmente é estimada em 27,97%. A equiparação do saneamento com os serviços de saúde, que pagam uma alíquota de 0,38%, pode reduzir o percentual global do IVA, mas o secretário preferiu não divulgar uma previsão exata, devido às diversas alterações sofridas pelo texto durante sua tramitação no Senado.
O relator da reforma no Senado, o senador Eduardo Braga, se mostrou mais otimista em relação ao impacto da reforma, destacando que a expectativa é que o IVA final seja inferior à atual carga tributária do Brasil. A reforma continua a ser acompanhada de perto, com avaliações em andamento sobre os efeitos de seus ajustes nas finanças públicas e na economia do país.
