O projeto de regulamentação da reforma tributária segue seu trâmite no Senado, onde o relator Eduardo Braga apresentou seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta, que já passou pela Câmara dos Deputados, ainda precisa ser discutida e votada no plenário do Senado, além de retornar para nova análise na Câmara. Em uma tentativa de acelerar a aprovação antes do recesso, a sessão da CCJ foi antecipada para terça-feira (10), após o cancelamento da reunião anterior devido à falta de quórum.
O relator manteve grande parte das regras já aprovadas, como a lista dos produtos da nova cesta básica e a redução de alíquotas para medicamentos e itens de higiene pessoal. No entanto, propôs novas alterações, incluindo a inclusão de armas e munições na lista de produtos sujeitos ao imposto seletivo, também conhecido como “imposto do pecado”. A proposta do governo é realizar testes de cobrança a partir de 2026, com um lançamento definitivo em 2033, visando garantir que as alíquotas não ultrapassem o limite de 26,5%.
Após a leitura do parecer, a sessão foi interrompida por um pedido de vista coletiva, o que dará aos senadores 24 horas para analisar o relatório com mais cuidado e sugerir emendas. A votação do texto está prevista para a manhã de quarta-feira (11), quando a CCJ deverá decidir os próximos passos da reforma. A proposta visa modernizar o sistema tributário, com ênfase em novas tecnologias para a implementação de impostos, como o IVA Dual e a CBS.
