O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Reginaldo Lopes, afirmou que a introdução de mecanismos como o cashback pode aumentar a arrecadação e, assim, permitir a redução da alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que atualmente está estimada em 27,91%. Lopes acredita que a implementação plena da reforma, com a formalização da economia e a diminuição da inadimplência e fraudes, pode resultar em uma alíquota na faixa dos 25%. A alíquota padrão será aplicada ao consumo de produtos que não se enquadrarem nas regras especiais previstas na reforma.
Uma das principais preocupações do relator é garantir que a reforma não ultrapasse o limite de 26,5% para a alíquota do IVA, como estabelece a proposta. O texto, que passará por uma análise final pela Câmara, também propõe mudanças, como a equiparação do tratamento tributário entre serviços de saneamento básico e de água e esgoto, o que deve reduzir a alíquota para esses serviços em até 60%. Contudo, a reformulação dos benefícios fiscais que ultrapassam esse limite será necessária para cumprir a meta da reforma.
Os parlamentares estão trabalhando para revisar as modificações feitas pelo Senado e alinhar o texto final, que deverá ser votado em breve. A intenção é alcançar um consenso sobre as mudanças, mantendo o teto de 26,5% e ajustando as isenções que ainda precisam ser revistas. Segundo o deputado Luiz Gastão, integrante do grupo de trabalho da reforma, a alíquota pode ser mais baixa do que as estimativas atuais do governo, uma vez que o sistema de isenções está sendo reavaliado. O texto final da reforma tributária será analisado nas próximas sessões da Câmara.
