A reforma tributária em tramitação na Câmara dos Deputados tem gerado polêmica, especialmente devido a uma emenda proveniente do Senado que altera as condições de concorrência no setor de refino de combustíveis. O relator da proposta, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), manteve a emenda que concede benefícios fiscais significativos a uma refinaria localizada no Amazonas. A empresa, comprada pela distribuidora Atem no final de 2022 por cerca de R$ 1,5 bilhão, passou a contar com vantagens tributárias aplicáveis a empreendimentos situados na Zona Franca de Manaus.
Esses benefícios podem resultar em uma economia fiscal de até R$ 3,5 bilhões anuais para a refinaria, valor superior ao montante pago pela aquisição do empreendimento. A medida, no entanto, gerou críticas de concorrentes, que alegam que a empresa estaria obtendo uma vantagem competitiva desproporcional, o que poderia configurar uma distorção na concorrência no mercado de combustíveis.
Outro ponto controverso da questão é que, embora os benefícios tributários se apliquem aos combustíveis vendidos dentro da Zona Franca de Manaus, a refinaria importa mais petróleo para refino do que efetivamente vende na região. Isso levanta suspeitas de que o combustível subsidiado possa estar sendo comercializado fora da zona, o que intensifica o debate sobre a equidade e a transparência das condições fiscais propostas.
