O parecer do relator da Reforma Tributária na Câmara, deputado Reginaldo Lopes, trouxe modificações ao texto aprovado pelo Senado. Entre as principais alterações está a reinclusão das bebidas açucaradas, como refrigerantes e chás prontos, no rol de produtos sujeitos ao imposto seletivo, conhecido como “imposto do pecado”. Essas bebidas haviam sido retiradas do projeto no Senado, mas agora retornam para análise da Câmara, que deve votar a proposta em breve.
Além disso, outra mudança significativa no parecer foi a exclusão do desconto de 60% nas alíquotas para serviços de saneamento básico, um ponto que também havia sido aprovado no Senado. A proposta de Reforma Tributária estabelece novos tributos sobre o consumo, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), CBS e o Imposto Seletivo, que substituirão cinco impostos existentes atualmente, incluindo PIS, Cofins e ICMS, após um período de transição de 2026 a 2033.
A reforma também prevê um mecanismo de devolução de impostos, o “cashback”, para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), além de isenções e reduções tributárias para certos produtos. O texto ainda detalha a regulamentação do imposto seletivo, que será aplicado a produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, e a criação de um comitê gestor para o IBS, que, após aprovação pela Câmara, ainda necessita do aval do Senado para se tornar definitivo.
