O estado do Acre implementou uma redução significativa no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para bares e restaurantes que servem refeições. A medida, que diminui a carga tributária em até 81,57%, foi anunciada oficialmente no dia 18 de dezembro e deve beneficiar cerca de 3.700 estabelecimentos no estado. Os empresários do setor, incluindo os representantes da Associação de Bares Restaurantes, Conveniências, Distribuidoras e Eventos do Acre (Abrace), comemoraram a redução e estimam que ela terá impacto nos preços para os consumidores em um período de dois a três meses.
Com a nova legislação, os estabelecimentos afetados pela medida deverão pagar um ICMS de 3,5% sobre a receita bruta das operações, o que inclui tanto a venda de alimentos quanto serviços de transporte e comunicação. Para ter acesso ao benefício, os empresários devem apresentar a declaração de apuração mensal e a escrituração fiscal digital, conforme exigido pela nova norma. Caso esses requisitos não sejam cumpridos, os contribuintes estarão sujeitos ao regime normal de apuração do ICMS, além de penalidades.
O setor de alimentação no Acre é significativo, com um grande número de estabelecimentos, especialmente em Rio Branco, que concentra mais de 260 bares, segundo levantamento da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). A medida, portanto, é vista como uma vitória para os empresários, que aguardam uma possível redução nos preços de produtos ao consumidor final. A expectativa é de que a mudança no ICMS ajude a fortalecer o setor, proporcionando uma recuperação econômica após períodos de desafios.
