O Estado do Acre implementou uma redução significativa de 81,57% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para bares e restaurantes que servem refeições. A medida, que foi sancionada na última quarta-feira (18), é vista como um avanço para o setor, com empresários celebrando o impacto positivo nos preços ao consumidor, que deve ser sentido em até três meses. A Associação de Bares Restaurantes, Conveniências, Distribuidoras e Eventos do Acre (Abrace) destaca que a mudança irá beneficiar cerca de 40% de seus afiliados, que atendem tanto no setor de bebidas quanto de refeições.
De acordo com dados de 2023, Rio Branco possui 269 bares, o que representa uma média de 73 estabelecimentos para cada 100 mil habitantes, e o Acre conta com aproximadamente 3.700 restaurantes e lanchonetes. A redução no ICMS atinge todos esses estabelecimentos, incluindo tanto os bares que oferecem refeições quanto os restaurantes em geral. A medida visa a aliviar a carga tributária para os empreendedores do setor, o que pode refletir em preços mais acessíveis para os consumidores.
Para acessar o benefício, os empresários precisam cumprir exigências fiscais, como a entrega da Declaração de Apuração Mensal (DAM) e a escrituração fiscal digital. Caso as obrigações não sejam cumpridas, o contribuinte poderá ser submetido à apuração normal do ICMS, com eventuais penalidades. A alíquota reduzida será de 3,5% sobre a receita bruta das operações desses estabelecimentos.
