O deputado Rafael Brito (MDB-AL), líder da bancada da Educação no Congresso, afirmou que a redução do valor do Fundo de Financiamento da Educação Básica (Fundeb) para a educação integral, prevista na PEC do pacote fiscal, não impactará os salários de professores e servidores da área. Segundo Brito, a mudança, que diminui de 20% para 10% o percentual de repasses para a educação em tempo integral, não acarretará perdas para os profissionais da educação. Ele explicou que os recursos destinados ao Fundeb serão direcionados, em sua maior parte, para a remuneração dos servidores, com um pequeno percentual voltado para a operacionalização das escolas.
A alteração foi feita pelo Congresso, que aprovou o texto que reduz a obrigatoriedade de repasses para educação integral, considerando que os 10% restantes seriam aplicados na complementação federal de cerca de R$ 50 bilhões, com uma ampliação planejada para 2026, quando o investimento passará para R$ 12 bilhões. Brito defendeu a mudança como uma melhoria em relação ao texto original do governo, destacando que a modificação contribui para o cumprimento de metas do Plano Nacional de Educação (PNE), especialmente no que se refere à educação em tempo integral.
Em relação à merenda escolar, o deputado também teve um papel ativo, apresentando uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para garantir o reajuste anual do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A proposta, no entanto, foi retirada durante a análise no Senado, o que gerou críticas por parte de Brito, que defendia uma maior qualidade e atualização dos recursos destinados à merenda nas escolas públicas. A questão gerou discussões e divisões na bancada, com diferentes partidos, como PSOL e PL, posicionando-se contra as modificações propostas.
