A partir de 1º de janeiro de 2025, o uso do aplicativo Receita Saúde será obrigatório para médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, com o objetivo de modernizar e garantir maior transparência na emissão de recibos médicos. O sistema digital substituirá os tradicionais recibos de papel, permitindo que as informações sejam registradas diretamente na Receita Federal, reduzindo o risco de fraudes tanto por parte dos profissionais de saúde quanto dos pacientes. A medida tem como foco a prevenção do uso de “notas frias” nas declarações do Imposto de Renda, um problema identificado como responsável por muitas inconsistências nas declarações, especialmente no que se refere a despesas com serviços de saúde.
O Receita Saúde funcionará de forma integrada com o sistema da Receita Federal, permitindo o envio automático das informações ao Carnê-Leão, utilizado para o pagamento de impostos pelos prestadores de serviços, e ao Imposto de Renda dos pacientes. Isso diminuirá a possibilidade de erros no preenchimento e a chance de cair na malha fina, já que os dados fornecidos pelo profissional de saúde e pelo paciente serão cruzados em tempo real. A expectativa é que a nova ferramenta elimine grande parte das 25% das declarações que atualmente são retidas para revisão devido a inconsistências nos recibos de saúde.
Profissionais da área de saúde já podem começar a utilizar o sistema para emitir recibos referentes a serviços prestados em 2024, com os dados válidos para a declaração do Imposto de Renda de 2025. Além de ser uma medida antifraude, o Receita Saúde também promete simplificar o processo administrativo dentro dos consultórios, eliminando a necessidade de armazenamento físico de recibos por parte dos pacientes e reduzindo o risco de erro humano. A mudança visa trazer mais eficiência tanto para os profissionais quanto para os contribuintes, aumentando a precisão das informações fornecidas à Receita Federal.
