O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos anunciou que o reajuste salarial dos servidores federais referente a 2025 será aplicado retroativamente a partir de 1° de janeiro, mas os pagamentos só ocorrerão após a aprovação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). O governo prevê que a votação da LOA aconteça em fevereiro de 2025, após o retorno das atividades do Legislativo. A medida provisória que formaliza os aumentos salariais para 2025 e 2026 deve ser publicada nos próximos dias, contemplando 38 categorias de servidores e trazendo impactos estimados de R$ 17,9 bilhões em 2025 e R$ 8,5 bilhões em 2026.
A medida provisória também propõe mudanças significativas na gestão de cargos públicos, como a transformação de 14.989 cargos vagos em 15.670 novos cargos, incluindo a criação de duas novas carreiras transversais e a reformulação de cargos na educação. Além disso, serão implementadas novas regras de avaliação de desempenho, progressão e promoção, com o objetivo de aprimorar a estrutura administrativa. As vagas nas novas carreiras, como as de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e de Desenvolvimento Socioeconômico, devem ser preenchidas por meio de um Concurso Público Nacional Unificado.
O reajuste e as novas medidas fazem parte de um esforço mais amplo de transformação do Estado e gestão de pessoas, resultado de negociações com servidores federais após greves e paralisações em 2023. Ao todo, 42 acordos foram formalizados em 2024, consolidando avanços para várias categorias. Embora a medida provisória entre em vigor imediatamente após publicação, ela precisará de aprovação do Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar lei definitiva.
