Em agosto de 2024, uma série de incêndios devastou o interior de São Paulo, com destaque para a região de Ribeirão Preto, afetando mais de 100 cidades. As queimadas, muitas das quais de origem criminosa, resultaram em 107 inquéritos policiais e 39 indiciados. Durante o período crítico, 19 pessoas foram presas em flagrante e 11 tiveram prisões preventivas decretadas. O caso de um dos acusados segue em processo na Vara Criminal de Batatais, onde ele responde por incêndio criminoso, e as investigações continuam a fim de identificar todos os envolvidos.
O principal obstáculo para a punição efetiva dos responsáveis por incêndios criminosos está na dificuldade de coleta de provas. De acordo com especialistas, muitos desses crimes ocorrem em áreas remotas e de difícil acesso, o que dificulta a identificação dos culpados. Embora a legislação brasileira preveja punições tanto no Código Penal quanto na Lei de Crimes Ambientais, a falta de flagrantes pode levar a acordos entre o réu e o Ministério Público, como a confissão do crime, sem a aplicação de prisão. Esses acordos não representam impunidade, pois podem resultar em outras medidas, como indenizações por danos ambientais.
A dificuldade de provar a autoria dos incêndios é um dos maiores desafios enfrentados pelas autoridades. Especialistas apontam que, enquanto crimes ambientais, como o desmatamento, são combatidos com medidas como a proibição do porte de motosserras em áreas protegidas, a legislação sobre incêndios ainda carece de dispositivos semelhantes, que poderiam facilitar a detecção de crimes. O impacto ambiental das queimadas foi grave, com a região de Ribeirão Preto registrando o pior ar do estado, o que levou o governo estadual a declarar situação de emergência em diversas cidades. A situação gerou um debate sobre a necessidade de um endurecimento das leis para crimes ambientais.
