O Partido dos Trabalhadores (PT), junto com outras siglas da Federação Brasil da Esperança e da Federação PSOL/Rede, pediu ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) a cassação da chapa de vereadores do PL em Balneário Camboriú, acusando o partido de fraudar a cota de gênero nas eleições municipais de 2020. A denúncia aponta que o PL utilizou candidaturas femininas “laranjas” para preencher a cota obrigatória, mas essas candidaturas não receberam investimentos ou apoio nas campanhas, nem tiveram chances reais de se eleger. A legislação eleitoral brasileira exige que pelo menos 30% das candidaturas sejam de mulheres, mas a acusação é de que o PL não cumpriu a legislação de forma adequada.
O PT e outros partidos argumentam que, além da falta de investimentos e apoio às candidatas mulheres, houve uma disparidade significativa na distribuição de recursos financeiros entre candidatos e candidatas, o que indicaria um uso fraudulento da cota de gênero. A investigação, que envolve a apuração de possíveis irregularidades durante a eleição, inclui o pedido de inelegibilidade dos vereadores eleitos pelo PL por oito anos, caso a fraude seja comprovada.
O pedido de cassação envolve, entre outros, o vereador Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, eleito pelo PL. A defesa do partido e dos envolvidos ainda não se manifestou oficialmente, e a notificação das partes ainda aguarda despacho judicial. O caso está sendo investigado pelo TRE-SC, que deve analisar os indícios e determinar os próximos passos do processo eleitoral.
