Os proprietários de estabelecimentos agropecuários que comercializam produtos como carne, leite e insumos relacionados devem realizar o cadastramento ou recadastramento junto à Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) até 31 de dezembro deste ano. O processo é essencial para garantir a segurança sanitária na produção e comercialização de alimentos, além de assegurar o cumprimento das normas legais. O registro pode ser feito por meio do Sistema de Defesa Agropecuária de Goiás (Sidago), um procedimento obrigatório para diversos segmentos, como abatedouros, fábricas de produtos cárneos, entrepostos de alimentos, e empresas de agropecuária, incluindo os que lidam com agrotóxicos e sementes.
A Agrodefesa é responsável por regularizar o cadastro e a renovação das licenças, que têm validade de um ano e expiram sempre em 1º de janeiro. O presidente da Agência, José Ricardo Caixeta Ramos, enfatiza que é fundamental respeitar os prazos estabelecidos para garantir a continuidade das atividades de defesa agropecuária, além de assegurar que os alimentos oferecidos à população sejam de boa qualidade e sigam as normas sanitárias e ambientais. O responsável pelo Licenciamento dos Estabelecimentos Comerciais da Área Vegetal, Carlos Alberto Jardim dos Santos, também destaca a importância do cumprimento das regulamentações para garantir boas práticas durante toda a cadeia produtiva.
O não cumprimento do prazo pode resultar em sanções, como multas ou até a interdição dos estabelecimentos, que ficarão impedidos de operar até regularizarem a situação. A Agrodefesa reforça que o cadastramento é uma ferramenta crucial para manter o setor agropecuário em conformidade com as exigências legais, contribuindo para a saúde pública e a segurança alimentar em Goiás. A agência reforça, assim, a necessidade de todos os proprietários de estabelecimentos agropecuários regularizarem suas licenças para evitar prejuízos e garantir o bom funcionamento das atividades.
