A Câmara dos Deputados aprovou o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que visa revisar as condições das dívidas estaduais, estimadas em R$ 765 bilhões. A proposta, agora retornando ao Senado, oferece aos estados a oportunidade de reduzir a taxa de juros das dívidas para zero, com correção pelo IPCA, e estabelece um prazo de 30 anos para pagamento. Além disso, os estados poderão utilizar recursos provenientes da exploração de petróleo, gás, energia e outros ativos como forma de amortizar a dívida.
O Propag também apresenta vantagens para a União, pois permitirá a retomada dos pagamentos das dívidas que estavam suspensas. As condições do programa, no entanto, não são retroativas e os estados terão até o final de 2025 para aderir voluntariamente. O texto define ainda uma série de contrapartidas fiscais, incluindo aportes anuais que os estados deverão destinar a um novo fundo de equalização, que financiará ações nas áreas de infraestrutura, educação e segurança.
O programa introduz uma nova estrutura para os juros das dívidas estaduais, com descontos progressivos dependendo do valor pago no início do programa. Estados que pagarem 20% ou mais da dívida terão redução significativa nos juros, podendo chegar a 0%. O texto também especifica investimentos em áreas essenciais, como a formação profissional, educação infantil e adaptações às mudanças climáticas, como parte das contrapartidas para os estados que aderirem ao programa.
