O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou, em evento realizado nesta terça-feira (10) em Brasília, que há um consenso em torno da necessidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para revisar o tema da segurança pública, com base na Constituição de 1988. Ele destacou que as sugestões dos governadores sobre o aperfeiçoamento da legislação, como o endurecimento de penas e a progressão de regime, serão cuidadosamente analisadas.
Lewandowski também enfatizou a importância de garantir a autonomia dos governadores na gestão das polícias militares e civis, mencionando que a PEC incluirá salvaguardas para preservar essa independência. Outro ponto destacado foi a proposta de constitucionalizar os fundos de segurança pública e penitenciário, garantindo recursos permanentes para o setor, sem a possibilidade de contingenciamento, o que visa garantir a estabilidade financeira na segurança pública.
O ministro abordou ainda a evolução dos crimes, que se tornaram mais complexos e de caráter nacional e internacional, exigindo uma maior coordenação entre a União, estados e municípios. Ele sugeriu o aprimoramento da troca de informações entre as instituições de segurança e a unificação das metodologias de apuração da criminalidade, visando um planejamento mais eficiente e integrado no combate à criminalidade em todo o país.
